O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, com unanimidade, os embargos declaratórios TC 018.215/2024-6, contra a decisão da Corte de Contas de absorção dos Quintos.

A matéria foi incluída em pauta minutos antes do início da sessão desta quarta-feira (26/02) e apreciada em votação relâmpago.

Impetrados pela Fenajufe e sindicatos de base, os embargos atuavam contra a decisão do TCU de manutenção da absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.

A ação visava sanar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, para a correta aplicação da Lei nº 14.687/23.

O SINTRAJURN acompanhou a sessão e se indigna com a decisão do Tribunal de Contas da União contra decisão contida em lei. O sindicato segue na luta pelo direito dos servidores!

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo