O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição deste domingo (09), reportagem sobre os altos ganhos dos servidores do Judiciário em relação ao funcionalismo em geral.
De acordo com a reportagem, “considerando a remuneração mediana, os servidores da Justiça federal conseguiram ganhos de 130,1% acima da inflação desde 1985”.
Um ponto certeiro do texto é quando o jornalista Fernando Canzian informa que os valores podem ser ainda maiores se considerados os chamados penduricalhos –verbas indenizatórias adquiridas por magistrados por meio de atos administrativos dos tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O SINTRAJURN vem a público repudiar a publicação, uma vez que a mesma não especifica que os altos ganhos indicados se referem aos juízes e desembargadores. Incluir os servidores nos montantes apontados é tentar distorcer a realidade perante a sociedade.
Os servidores são a base do Poder Judiciário, aqueles que cumprem as metas determinadas pelo CNJ, que lutam contra a sobrecarga de jornada e de trabalho e que seguem fazendo o melhor para o jurisdicionado. Enquanto isso, os tribunais recebem seus selos de reconhecimento e recompensas dirigidas ao alto escalão.
Englobar a categoria em uma reportagem que se refere a ganhos financeiros do Judiciário é cometer um erro com grande injustiça diante da atual conjuntura vivenciada pelos servidores. Enquanto a última parcela de 6,13% referente à recomposição salarial concedida em 2022 é recebida neste mês de fevereiro, a magistratura arrecada, além do reajuste salarial, outros adicionais que elevam em mais de 100% os subsídios.
Em dezembro de 2024, pelo menos 41 juízes receberam mais de R$ 500 mil cada em benefícios, conforme notícia da UOL de 24 de janeiro, com base nos dados do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça.
A disparidade se agrava com os dados divulgados pelo Estadão no último dia 5 de janeiro, que trouxe um levantamento da Transparência Brasil e revelou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram novas rubricas que elevaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros, garantindo-lhes ganhos extras de R$ 12,4 mil por mês.
Os penduricalhos, ainda que legalmente amparados, são utilizados como brechas para driblar o teto constitucional, resultando em remunerações desproporcionais e privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos(as) servidores(as). Portanto, além de denunciar, é importante destacar que, embora a imprensa frequentemente cometa equívocos ao associar os(as) servidores(as) aos supersalários, os verdadeiros beneficiados são os magistrados, desembargadores e ministros do alto escalão do Judiciário.
Conforme esclarecido pelo cientista político Rafael Viegas, “servidores, ao contrário dos magistrados, não possuem as prerrogativas nem têm acesso aos benefícios que inflacionam a remuneração de seus superiores. Embora servidores sejam responsáveis por garantir o cumprimento de metas do CNJ, introduzir avanços tecnológicos e aplicar conhecimentos especializados que vão além do Direito (formação dos magistrados). Servidores, apesar de serem a base estrutural que sustenta o Judiciário, não possuem representação no CNJ, órgão que tem legitimado privilégios da magistratura”.
O SINTRAJURN como legítimo representante da categoria do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte reafirma o repúdio à publicação e enfatiza a necessidade de se diferenciar magistrados e servidores do montante financeiro indicado pela reportagem, dando transparência às informações e indicando a verdadeira realidade.
O sindicato segue atuante e mobilizado, em defesa da inclusão dos servidores no orçamento e da valorização que a categoria merece!
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
