O segundo dia de 12º Congresso Nacional dos Servidores da Justiça Federal (Congrejufe) foi marcado, neste domingo (27), com a apresentação de painéis de avaliação da atual gestão da Fenajufe e abordagens de cunho social de combate a opressões no Judiciário Federal e MPU.
Pela manhã, o painel “Remando juntos na mesma direção: avaliação da gestão e atuação da Fenajufe”, composto pelas assessorias jurídica, legislativa e parlamentar, apresentou um balanço das principais conquistas e desafios da atual diretoria. A mesa contou com a participação de Larissa Awwad (Cezar Britto Advocacia), Carolina Marques (Consillium), Vera Miranda (assessora técnica da Fenajufe), Alexandre Marques (assessor institucional) e Vladimir Nepomuceno (VN1 Consultoria), que abordaram a linha de atuação da Fenajufe em defesa da categoria e dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como o risco da atividade para os Oficiais de Justiça, NS para Técnicos, PEC 555 para os aposentados, entre outros.
No período da tarde, o Congresso assumiu caráter social com debates voltados ao enfrentamento às opressões e à construção de políticas permanentes para grupos historicamente marginalizados. Nos espaços marcados por depoimentos emocionantes, servidoras e servidores, juntamente com convidados, discutiram causas relacionadas às mulheres, pessoas com deficiência (PCD), pretas e pretos, LGBT+ e à saúde do trabalhador. Relatos de superação e reivindicações de equidade ressoaram no auditório, sensibilizando a todos para a urgência de implementar ações afirmativas e protocolos de proteção no âmbito do Judiciário Federal.
O segmento dos aposentados(as) e pensionistas também recebeu atenção especial. O consultor Ad Hoc da Comissão Permanente de Direito ao Trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, e o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Edison Haubert, compartilharam informações detalhadas sobre a atuação conjunta com a Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o SINTRAJURN, sobre tramitação da PEC 555/2006 e outras iniciativas que visam garantir a equiparação de direitos e a recomposição de perdas inflacionárias. Além disso, os altos índices de afastamento de trabalhadores por problemas de saúde mental foram enfatizados pelos participantes. “Hoje, nós já tivemos mais de 200 mil processos na Justiça do Trabalho cobrando vínculo empregatício. O processo de pejotização causa uma insustentabilidade da previdência no Brasil, e, a partir disso, aposentados e pensionistas seguem prejudicados. Somente com uma nova Reforma Trabalhista será possível modificar a situação atual”, disse Leonardo.
A delegação do SINTRAJURN segue com a participação ativa nos debates que envolvem os direitos da categoria e da justiça social no PJU. Os debates e deliberações seguem até quinta-feira (1º), em Foz do Iguaçu (PR), definindo os rumos das ações coletivas que impactarão diretamente a vida de milhares de servidores do Judiciário Federal e MPU.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
