Os coordenadores-gerais do SINTRAJURN Leandro Gonçalves e Marlos Batista de Medeiros participaram, neste sábado (22) e domingo (23), do Encontro Nacional de Saúde realizado pela Fenajufe.
Ocorrido em formato híbrido, o evento reuniu dirigentes da Federação Nacional e representantes de 21 sindicatos de base para um debate sobre a atual situação e maior atuação pela saúde dos servidores do Judiciário Federal e MPU.
Durante o Encontro, representantes e especialistas debateram os desafios que afetam a saúde e a qualidade de vida dos servidores. Na abertura, foram apresentados informes regionais e analisados os Atos nº 16, 17 e 18 do CSJT, que restringem o auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho. Os coordenadores da Fenajufe lembraram que a entidade protocolou um Procedimento de Controle Administrativo, pedindo a suspensão dos efeitos desses atos por 30 dias, até decisão final.
A assessora Vera Miranda destacou a crescente preocupação com a saúde no serviço público. De acordo com ela, a “modernização conservadora” da tecnologia nas administrações prejudica a qualidade de vida dos servidores, ao sobrecarregar as demandas e metas de trabalho. A redução no quadro de pessoal, aumento das pressões por resultados a curto prazo e intensificação das condições de trabalho acarretam a precarização das condições laborais com elevados índices de mal-estar e adoecimento. Vera defendeu a criação de uma política pública abrangente de qualidade de vida no trabalho (QVT), que deve incluir a atuação dos Três Poderes, com regulamentações claras e dirigidas à proteção e valorização dos servidores. A assessora destacou que a Fenajufe levará propostas sobre o tema para discussão no subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saúde mental
Ainda no primeiro dia, temas como saúde mental e o perfil da saúde do servidor foram foco das apresentações. A professora Ana Magnólia alertou para três dimensões que estão produzindo adoecimento atualmente: discursos tirânicos; atos de violência que decorrem desse modelo – humilhação, intimidação e discriminação; e ausência de espaços de escuta.
Magnólia explicou que essa política de “calar o servidor”, muito forte no sistema de justiça, leva a uma servidão voluntária – quando servidoras e servidores aceitam a situação para não entrar em confrontos que resultam em adoecimento.
Já o médico Pedro Tourinho observou que a dimensão do mundo do trabalho na determinação da saúde ou da doença da população é absolutamente imensa. Para Tourinho, a discussão sobre saúde mental se torna mais evidente não porque há um ganho de humanismo ou uma percepção mais consistente da saúde, mas porque é uma situação explosiva e devastadora para os processos sociais – acarretando taxas elevadas de trabalhadores(as) afastados(as) por problemas psíquicos.
Assédio Moral e efeitos do avanço tecnológico
O psicólogo Arthur Lobato destacou os graves impactos do assédio moral sobre a saúde psíquica dos servidores públicos, associando fatores sociais e as pressões do ambiente de trabalho. Segundo Lobato, ataques midiáticos ao serviço público, crises de identidade, metas inatingíveis, a utilização do assédio moral como ferramenta de gestão, modelos baseados no estresse e no individualismo, além da exigência de maior produtividade com menos recursos, têm contribuído para o aumento de casos de depressão, transtornos de ansiedade e esgotamento mental.
O especialista ressaltou ainda o avanço do “neotoyotismo”, modelo de gestão neoliberal que prioriza a produtividade em detrimento dos direitos e da saúde mental dos trabalhadores. “O direito à saúde é uma questão que estamos discutindo há anos. Mas agora, mais do que nunca precisa ser uma pauta política do sindicalismo”, alertou, reforçando a necessidade de mobilização dos sindicatos para enfrentar esse cenário.
A analista judiciária Karla Valle complementou a discussão ao abordar os efeitos do avanço tecnológico no Judiciário durante e após a pandemia. Karla reconhece que a tecnologia representa uma conquista humana, mas alerta que, quando utilizada como mecanismo de hipervigilância, pode subjugar o trabalho dos servidores. Entre os impactos negativos apontados, destaca-se o fenômeno da “telepressão” – a urgência constante em responder e-mails, mensagens e ligações, mesmo fora do expediente, que acaba se normalizando e prejudicando a saúde dos trabalhadores.
O domingo e último dia de Encontro Nacional da Saúde da Fenajufe abordou as políticas de saúde para trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU. A servidora Mara Weber apontou os efeitos do modelo produtivista no serviço público do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Segundo ela, o sistema capitalista neoliberal, que prioriza resultados em detrimento do trabalho humano, tem contribuído para a desconstrução da identidade dos trabalhadores, perda do valor do trabalho e a substituição do labor criativo por tarefas mecânicas.
Mara destacou diversos impactos negativos, como a exigência de perfeição, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas (sistemas informatizados, e-mail, WhatsApp, inteligência artificial), jornadas sem limites, metas unilaterais, hiperconexão e assédio como instrumento de gestão. Essa realidade, afirmou, resulta em adoecimento físico e mental, medicalização e, em casos extremos, surgimento de suicídios no ambiente de trabalho.
A servidora também criticou o planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo ela, introduziu tecnologias como PJe, eproc, Chat GPT e IA sem o devido diálogo com entidades representativas e sem avaliar os impactos na saúde dos servidores. Mara lembrou ainda de uma pesquisa nacional realizada pela Fenajufe, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) em 2018/2019, que evidenciou os ganhos de um modelo de gestão coletivista, onde decisões tomadas em grupo resultam em metas mais realistas, redução do estresse e aumento da produtividade.
Para o coordenador Marlos Medeiros, que esteve presencialmente em Brasília para os debates, “foi um coletivo de muito aprendizado, com depoimentos impactantes de colegas, sobretudo mulheres, que sofreram e sofrem assédio moral diuturnamente no ambiente de trabalho, o que é lamentável em qualquer ambiente laboral, principalmente, no Judiciário”.
O dirigente do SINTRAJURN ressalta que, ao longo dos debates, ficou comprovado que as pesquisas realizadas pelas Administrações dos tribunais revelam-se inconsistentes, “exatamente porque o servidor tem medo de denunciar o agressor”, completa.
Leandro Gonçalves participou remotamente do Encontro e destaca que “esses eventos são sempre muito importantes, pois constatamos que os problemas que ocorrem no PJU do Rio Grande do Norte também são relatados em outras regiões do Brasil. Com isso, percebemos que temos muito a evoluir, quando o assunto é a saúde do servidor, e que todos os sindicatos precisam estar unidos e trabalhar juntos pelas lutas dos servidores do Judiciário”, finaliza.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
