O Conselho Deliberativo das Entidades (CDE) da Fenajufe se reuniu no último final de semana para deliberar sobre as estratégias e organização das ações coletivas de mobilização. O coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, esteve presente nos debates que organizaram a construção do Dia Nacional de Luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que ocorrerá dia 20 de junho, e os novos rumos da luta pela reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU).
Além da coordenação da Fenajufe, representante de 22 sindicatos de base participaram das discussões.
Após informes gerais sobre conjuntura e situação dos servidores do Rio Grande do Sul, após a tragédia que assolou o estado, foi exposto como o anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU será tratado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Fenajufe propôs que o anteprojeto seja dividido em partes para ser discutido nos 3 subgrupos de trabalho do fórum que tratam da Descrição de Cargos; Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT); e Reestruturação da Malha Salarial e Política de Recomposição, respectivamente. A Federação deverá indicar que os artigos da Lei 11.416/06 (legislação que trata do PCCS da categoria) devem ser debatidos de acordo com os temas dos subgrupos.
Dentro do debate, Leandro defendeu que a união da categoria em torno do PCCs deve sair dos discursos e partir para prática. “É importante que cada setor defenda seus interesses, mas que também ceda para que o Plano contemple a todos. Só assim a luta da categoria pode sair vitoriosa”, afirmou.
O Dia Nacional de Lutas deve ocorrer no dia 20 de junho com coordenação da Fenajufe e atividades locais de acordo com a realidade de cada Sindicato.
Outros assuntos também foram discutidos e devem fazer parte da mobilização permanente da categoria, como : o PLP 459/2017 – que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado; e os projetos de lei 133/2019 e 454/2014, que versam sobre a aposentadoria especial de servidores(as) públicos com deficiência e o fim do desconto previdenciário para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas (PECs 555/06 – PEC 06/24).
Encaminhamentos aprovados:
20/06 – Dia Nacional de Luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
06/07 – Reunião do CDE para avaliação dos atos e discussão dos próximos passos.
