O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma pesquisa com o objetivo de compreender o nível de conhecimento das mulheres que atuam no Judiciário sobre a Recomendação CNJ nº 102/2021 e os mecanismos de apoio institucional disponíveis em casos de violência doméstica e familiar. O SINTRAJURN conclama todas as servidoras da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte a responderem ao questionário, disponível até a próxima terça-feira (29).
O levantamento, que tem caráter anônimo, é direcionado a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário e está estruturado em três blocos de perguntas: identificação, conhecimento sobre a Recomendação nº 102 e sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, além da chamada “rota crítica”, que trata dos caminhos percorridos por mulheres vítimas de violência até o acolhimento ou suporte institucional.
A Recomendação CNJ nº 102/2021 orienta os tribunais de todo o país a adotarem protocolos e medidas efetivas de proteção às mulheres que trabalham no Judiciário, criando políticas internas que garantam ambientes mais seguros, acolhedores e livres de violência. Conforme explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Rocha, os resultados da pesquisa irão subsidiar ações práticas para fortalecer os programas de prevenção e proteção já existentes, ampliando a resposta institucional às vítimas.
O CNJ também utilizou como base para a pesquisa o Censo do Poder Judiciário de 2023 e o estudo “Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça”, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. O Censo revelou dados alarmantes: 87,5% das pessoas entrevistadas afirmaram ter sofrido violência psicológica no âmbito familiar; 48% relataram violência física; 41,4% indicaram violência moral; e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. Além disso, 90% das mulheres e 98,1% dos homens ouvidos vivenciaram violência doméstica ou familiar em algum momento, mesmo sem formalizar denúncia.
O SINTRAJURN reforça que combater a violência e o assédio dentro do Poder Judiciário é uma prioridade permanente da atuação sindical. A entidade se mantém vigilante e mobilizada para denunciar práticas abusivas e exigir medidas eficazes de proteção a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal potiguar.
Participe da pesquisa e ajude a transformar o Judiciário em um espaço mais seguro para todas!
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Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
