O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade para categorias que atuam diretamente com o Poder Judiciário, incluindo os Oficiais de Justiça. A aprovação representa uma conquista histórica e é resultado de uma luta coletiva que se estende por mais de uma década.
O SINTRAJURN comemora esse avanço e destaca que sempre esteve atento à tramitação da matéria e à atuação das entidades representativas, especialmente da Fenajufe, que teve papel fundamental na articulação e mobilização em torno do projeto. A aprovação é reflexo do trabalho incansável das entidades nacionais, associações estaduais e de cada Oficial de Justiça que participou ativamente da luta.
A coordenadora do SINTRAJURN, Silvana Costa Gruska Benevides, que também é Oficiala de Justiça, celebrou o resultado. “Estou muito feliz com essa enorme vitória, esperei tanto por isso nessa minha caminhada de Oficiala de Justiça. Será de uma importância extrema para os que ficam na atividade. Estamos de parabéns”.
A mobilização em torno do PL 4015 ganhou força após o assassinato do Oficial de Justiça Francisco Ladislau em 2014, durante o cumprimento de mandado em Barra do Piraí (RJ). Desde então, entidades como Fenajufe e Fenassojaf, além dos sindicatos de base e as associações estaduais vêm unindo esforços para garantir o reconhecimento do risco da atividade exercida por Oficiais e Oficialas em todo o Brasil.
Ao conduzir a votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que o projeto foi resultado de um acordo firmado entre as lideranças partidárias e que o reconhecimento do risco estende justiça a carreiras que atuam para um Judiciário mais eficiente. “Incluindo os Oficiais de Justiça, os Defensores Públicos e os Advogados Públicos, é uma maneira também de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres que estão por todo o Brasil”, declarou.
O PL 4015/2023 segue agora para sanção presidencial. O SINTRAJURN parabeniza todas e todos os envolvidos nesta conquista e reforça o compromisso permanente na defesa dos direitos, da valorização e da segurança dos Oficiais de Justiça. Esta vitória é de todos e todas!
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
