O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, a partir da sexta-feira (14/02), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a legalidade do Nível Superior para os Técnicos do Poder Judiciário Federal.

O processo é um dos itens da lista de julgamento da sessão virtual marcada para acontecer até 21 de fevereiro.

Ajuizada pela Procuradoria Geral da República em setembro de 2024, a ADI questiona dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para o cargo de Técnico Judiciário. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin.

A Fenajufe deve solicitar o adiamento da análise para requerer sustentação oral pela equipe jurídica nacional da entidade (Cezar Britto Advogados).

O SINTRAJURN sempre foi defensor do NS e segue atento e atuante pela manutenção desta importante conquista de valorização dos Técnicos Judiciários de todo o país.

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo