A Fenajufe esteve, na manhã desta quarta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho para apresentar defesa do Auxílio-saúde dos servidores durante a primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).

Durante a fala, o advogado João Marcelo Arantes lembrou que os Atos nº 16, 17 e 18 do CSJT determinam o teto de R$ 546,00 para o custeio da saúde dos servidores e destacou que a medida pode retirar a autonomia administrativa dos Regionais em todo o Brasil.

O advogado ressaltou que a normativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho não condiz com a proporcionalidade, “principalmente em relação aos planos de saúde que não param de aumentar [os valores]”.

João Marcelo também expôs os prejuízos trazidos aos servidores com deficiência, que tiveram redução nos 50% concedidos anteriormente via resolução do CNJ. “A Fenajufe entende que impacta diretamente a todos e todas e é muito importante esse espaço para que a gente possa discutir quais as medidas mais sustentáveis, com a participação de todos os atores envolvidos”, finalizou.

A coordenadora-geral da Fenajufe, Sandra Dias, enalteceu a preocupação de toda a categoria e das entidades representativas, “principalmente por se tratar de um auxílio concedido para a saúde, tanto do servidor como dos dependentes. Nós pedimos a atenção dos senhores para que nós também possamos fazer parte desse debate”.

A dirigente reforçou o pedido de “olhar atento das Desembargadoras e Desembargadores dos TRTs e a Fenajufe está à disposição, caso seja convocada para debater e resolver essa questão que está nos afligindo, principalmente por conta do exíguo prazo que foi dado para os tribunais regulamentarem [os atos]”, finalizou.

O SINTRAJURN está atento à implementação do normativo no TRT-21 e segue com o trabalho de mobilização, em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de todo o país, contra a precarização do custeio da saúde dos servidores da Justiça do Trabalho em todo o país.  

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo