Em reunião realizada na última quarta-feira (02), a Fenajufe confirmou com o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, a apresentação detalhada do anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do PJU. O encontro está marcado para o dia 22 de abril, após solicitação feita pela Federação em ofício enviado em 17 de março.
A proposta já foi apresentada formalmente ao Fórum e contribuiu para o texto do Adicional de Qualificação (AQ). Agora, a Fenajufe pretende reforçar as premissas do anteprojeto e defender seus principais pontos diretamente com o conselheiro.
Outras entidades sindicais também apresentarão propostas ao conselheiro. Um novo encontro está marcado para 14 de maio, com o objetivo de consolidar um texto unificado a ser discutido nos subgrupos do colegiado.
O anteprojeto foi apresentado em abril de 2023, mas os debates se intensificaram a partir de junho, com a entrada de Guilherme Feliciano na coordenação do Fórum. A expectativa é avançar nas discussões sobre a reestruturação da carreira.
Na reunião do dia 2, a Fenajufe também tratou de três temas prioritários: a retomada dos trabalhos do Fórum, o projeto do AQ e o reenquadramento dos auxiliares. Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do assessor institucional Alexandre Marques.
Adicional de Qualificação – A Fenajufe cobrou informações sobre o andamento do AQ no STF. O texto foi aprovado na última assembleia do Fórum, em novembro de 2023, e aguarda análise em sessão administrativa do Supremo para ser encaminhado ao Congresso.
Segundo o conselheiro, o projeto foi bem recebido e ele buscará atualizações sobre sua tramitação. O STF havia solicitado um levantamento orçamentário aos tribunais.
Reenquadramento dos Auxiliares – Também aprovado no Fórum, o projeto de reenquadramento foi enviado ao STF em 2024. A Corte sinalizou que cada órgão do PJU deve apresentar proposta própria, mas a Fenajufe defende a aplicação do texto aprovado no Fórum, com base na Resolução 61 (Plenária de Belém/2023). Feliciano se comprometeu a buscar mais informações sobre o tema.
Acesso à Justiça para população em situação de rua – A Fenajufe apresentou ainda um projeto social voltado ao acesso à Justiça para a população em situação de rua, elaborado por um sindicato de base e reconhecido pelo Portal CNJ de Boas Práticas. A proposta é ampliar a iniciativa para todos os ramos do PJU. O conselheiro acolheu positivamente a ideia e vai levá-la à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
O SINTRAJURN acompanha de perto as reuniões e tratativas que envolvem o trabalho no Fórum de Carreira e segue atento às ações implementadas via Fenajufe em favor de toda a categoria.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
