Em 23 de maio, quando estava para ser aberta a Plenária Ordinária da Fenajufe em Natal, o Sintrajurn intermediou uma reunião entre representantes das Entidades com o desembargador Eridsson Medeiros, presidente do TRT 21 e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s (COLEPRECOR). Participaram da reunião a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, os coordenadores-gerais do SINRTAJURN, Marlos Medeiros e Leandro Gonçalves, o sindicalizado Valter Aquino, além do diretor-geral do TRT Márcio Medeiros. A ideia era garantir a presença do SINTRAJURN e da Federação em reunião do COLEPRECOR em Brasília para que pudesse apresentar de forma mais detalhada o Anteprojeto de lei que vem sendo defendido para reestruturação de carreira do judiciário federal, o que ocorreu na terça-feira (20), na 6ª reunião do Coleprecor, que ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A coordenadora Luciana Carneiro iniciou a apresentação com uma fala em defesa das competências da Justiça do Trabalho, contra os ataques dirigidos aos(às) servidores(as) do ramo e destacou a importância da Justiça do Trabalho para a classe trabalhadora. Além disso, falou sobre a importância do serviço público e do Regime Jurídico Único (RJU) e ressaltou a necessidade urgente da reestruturação da carreira para o fortalecimento do Poder Judiciário, enquanto um poder garantidor de direitos da população.
Leandro Gonçalves apresentou dados do desenvolvimento do judiciário de 2006 até hoje e de como a carreira não acompanhou as mudanças ocorridas. Lembrou que a criação do Projeto Judicial eletrônico (PJe), há mais de 10 anos, aumentou o nível de complexidade nas atribuições de todos os servidores do PJU, e que não parou por aí, agora temos, com a implantação de sistemas como o CODEX e Sinapses, utilizando ferramenta de ciência de dados e inteligência artificial, o que está aumentando exponencialmente a complexidade das tarefas.
Enquanto isso, os servidores estão presos a uma carreira desenvolvida em 2005 e aprovada em 2006, que tem como premissa um judiciário que funcionava com processos físicos, com tudo feito manualmente. Os servidores do judiciário que não mais exercem as atividades da criação do atual Plano de Carreiras, têm uma remuneração de 50 a 70% quando comparado a servidores do Senado e Banco Central, que possuem carreiras com atividades compatíveis às do PJU. Agora precisamos reestruturar a carreira de modo a adequar a lei à realidade atual valorizando as atribuições e remuneração de analistas e técnicos de todas as atividades e segmentos.
Já a coordenadora-geral Lucena Pacheco descreveu o histórico do anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU com a apresentação dos paradigmas e diretrizes gerais da proposta. Ela reforçou que a construção da proposta teve a participação de representantes de todos os cargos, com vários debates ao longo dos anos, sendo consolidada e aprovada na Plenária de Belém em 2023. Além disso, explicou como estão sendo os debates sobre os pontos do anteprojeto da Federação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
O SINTRAJURN está sempre presente nos espaços em busca da melhoria da qualidade de vida e de trabalho para toda a categoria.
