Em 12 de março houve a 31ª Reunião da Entidade e a 1ª reunião presencial de 2024 no Plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados .
Ficou definido que as entidades sindicais, inclusive o SINTRAJURN, elaborem documentos com balanço, avaliação e propostas de encaminhamentos referentes ao processo de negociação entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores a partir da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente no atual governo; e a negociação entre governo e centrais sindicais com representação no serviço público sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (existente desde 1981, e não ratificada no Brasil, que assegura o direito à sindicalização dos funcionários públicos, dentre outros pontos).
Neste momento é importante o fortalecimento do empenho das entidades e parlamentares da FPMSP junto ao conjunto de deputados federais objetivando dar encaminhamento à tramitação da PEC nº 6/2024, conhecida como PEC Social, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, a fim de que esta PEC seja apensada à PEC 555/2006, que trata do fim dessa contribuição.
A Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) se comprometeu a levar o pleito da Comissão do Concurso para o cargo de Analista de Técnica Legislativa da Câmara dos Deputados, que representa os aprovados no último concurso, diretamente para a Presidência da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Como Entidade parceira da Frente, o SINTRAJURN retomará, na próxima semana, os contatos com parlamentares para, em conjunto com as demais entidades dos servidores públicos, trabalhar para que as nossas pautas avancem no Congresso.
