A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A proposta é de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo reforçar a estrutura do Judiciário Eleitoral em todo o país.

Ao todo, o PL propõe a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista e 242 de Técnico Judiciário, visando suprir a defasagem de pessoal nas unidades da Justiça Eleitoral.

O parecer favorável ao projeto foi apresentado em março pelo relator da matéria na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG). No relatório, o parlamentar destacou que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”.

A partir da aprovação da CASP, o PL 4/2024 segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

O SINTRAJURN atua, entre outras bandeiras, pela recomposição do quadro de servidores no Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, pois o fortalecimento da estrutura de pessoal é essencial para garantir a eficiência e a credibilidade do processo democrático. O sindicato segue o trabalho de forma ativa em defesa do PL 4/2024, até a aprovação final no Congresso Nacional, em benefício de toda a Justiça Eleitoral.

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo