Vitória! STF confirma legalidade do NS para os Técnicos

Os Técnicos Judiciários conquistaram vitória definitiva em relação ao NS! Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questionava a obrigatoriedade do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário.

O resultado final contabilizou 8 votos a favor dos 11 que compõem a Suprema Corte. Os ministros Cristiano Zanin, ⁠Dias Toffoli, Carmem Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram a favor da valorização dos Técnicos, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, ⁠Flávio Dino e Gilmar Mendes indicaram a procedência da ADI impetrada pela Procuradoria Geral da República.

A votação coloca fim a uma intensa luta do SINTRAJURN, Fenajufe e de todos os sindicatos de base, e garante a vitória definitiva para a obrigatoriedade do Nível Superior para ingresso na carreira.

Segundo o Coordenador-Geral do sindicato, Leandro Gonçalves, “depois de anos de trabalho e muitas lutas em relação ao assunto, finalmente o STF coloca fim a essa discussão e garante vitória para os Técnicos e qualificação para o Judiciário Federal como um todo. Parabéns Técnicos Judiciários!”.

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo

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