O Supremo Tribunal Federal segue, até esta sexta-feira (21), com o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a legalidade do nível superior (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.

Nesta quinta-feira (20), o julgamento obteve maioria de votos pela improcedência da ADI, garantindo a obrigatoriedade do NS para o cargo no Judiciário Federal.

O resultado contabiliza 6 votos a favor dos 11 que compõem a Suprema Corte. Os ministros Cristiano Zanin, ⁠Dias Toffoli, Carmem Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux se manifestaram a favor da valorização dos Técnicos, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, ⁠Flávio Dino e Gilmar Mendes indicaram a procedência da ADI impetrada pela Procuradoria Geral da República.

O SINTRAJURN considera o resultado um importante indicativo para a vitória do NS e seguirá acompanhando os votos finais do julgamento. Novas informações serão divulgadas em breve.

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo