Disputa orçamentária, alimentação e saúde são as principais pautas de ação da categoria. Participe!
Servidores do Judiciário Federal de todo o país estarão mobilizados, nesta sexta-feira (07/02), contra o tratamento desigual entre a categoria e a magistratura.
Na sexta-feira (31/01), a Portaria Conjunta nº 2/2025 publicada no Diário Oficial da União, reajustou o Auxílio-Alimentação em 4,83%, o que corresponde a um aumento real de R$ 67,30. Assinado pelos presidentes do CNJ, TSE, CJF, TST, CSJT, STM e do TJDFT, o normativo determina que os valores per capita mensais passam a ser de R$ 1.460,40 para o Auxílio-alimentação e R$ 1.235,77 para a Assistência pré-escolar.
Segundo a publicação, “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.
Enquanto os servidores sofrem que a perda de verba alimentar, a magistratura segue detentora do orçamento do Poder Judiciário. Dados divulgados pelo jornal Estadão em 5 de janeiro, mostraram um levantamento da Transparência Brasil entre julho de 2023 e outubro de 2024, quando 35 tribunais criaram novas rubricas que elevaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros, garantindo-lhes ganhos extras de R$ 12,4 mil por mês.
Os penduricalhos, ainda que legalmente amparados, são utilizados como brechas para driblar o teto constitucional, resultando em remunerações desproporcionais e privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos(as) servidores(as). Portanto, além de denunciar, é importante destacar que, embora a imprensa frequentemente cometa equívocos ao associar os(as) servidores(as) aos supersalários, os verdadeiros beneficiados são os magistrados, desembargadores e ministros do alto escalão do Judiciário.
Saúde em alerta na Justiça do Trabalho
Além da verba alimentar, na Justiça do Trabalho, a categoria foi surpreendida com a determinação do CSJT, via Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 18/2025, de redução do custeio mensal da Assistência Médica para o teto de R$ 546,00. De acordo com a norma do Conselho Superior, “no caso dos magistrados, o valor a ser reembolsado será no máximo 8% do respectivo subsídio do magistrado”.
Já para os servidores, “o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes”.
A Fenajufe já trabalha junto à Assessoria Jurídica Nacional da entidade para as medidas cabíveis de reversão do Ato que ampliou a disparidade entre magistrados e servidores.
Além da redução do valor do auxílio-saúde, a portaria publicada pelo CSJT não regulamentou a aplicação do acréscimo que beneficiaria os servidores com mais de 50 anos, com deficiência ou doença grave – conforme determina a Resolução 500 do CNJ.
SINTRAJURN conclama servidores à mobilização!
Diante das perdas salariais que dizem respeito a verbas alimentares da categoria, o SINTRAJURN se junta ao chamado nacional e realiza, na próxima sexta-feira (07/02), uma mobilização em defesa do Orçamento para os servidores do PJU.
Através de materiais que serão disponibilizados aos associados e também via redes sociais, o sindicato conclama o engajamento de todas e todos, através do compartilhamento dos cards em redes e grupos para que mais pessoas sejam informadas sobre a atual situação.
O objetivo é chamar a atenção do STF, tribunais e conselhos superiores para a inclusão das reivindicações dos servidores no orçamento que historicamente tem sido ocupado pelos penduricalhos e regalias de magistrados, enquanto a categoria sofre perdas há anos. Entre os principais pontos da pauta da mobilização, está também a melhoria e isonomia no auxílio-saúde para servidores.
FIQUE ATENTO e participe! Compartilhe os conteúdos do SINTRAJURN! Somente com união e mobilização conquistaremos igualdade de direitos!
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
