SINTRAJURN PARTICIPA DO 2º ENCONTRO NACIONAL DA FENAJUFE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PJU E MPU – PCD

O coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, representou o estado no 2º Encontro Nacional da Fenajufe de pessoas com deficiência do PJU e MPU – PCD. Entre os debates estiveram: política de acessibilidade no governo atual e histórico de lutas; participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral – representatividade política, aprimoramento dos meios de acessibilidade e inclusão; aposentadoria especial para a servidora e o servidor público com deficiência; informes das ações nos estados na luta pela aprovação da PEC 133/2029 em defesa da aposentadoria especial dos servidores e servidoras com deficiência; políticas de acessibilidade e inclusão no poder judiciário e no ministério público e estratégias para uma comunicação inclusiva.
Os(as) participantes ressaltaram a importância do segundo encontro nacional do segmento iniciar no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, data que também remete ao setembro verde que é uma forma de destacar a luta por inclusão.
O coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Carlos Maciel, falou sobre as pessoas com deficiência no mundo do trabalho e pontuou que a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões – considerando pessoas de 2 anos ou mais de idade (ou seja, 8,9% da população com essa faixa etária). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada em 2022.
Maciel indicou que, ainda segundo a pesquisa, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade; já entre as pessoas sem deficiência, apenas 12,5% estavam nesse grupo etário. No trabalho, o rendimento médio recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas ocupadas sem deficiência foi de R$ 2.690.
A coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva na Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência do MDHC, Anaildes Sena, explicou que a luta das pessoas com deficiência só teve um peso maior após a segunda guerra mundial. Antes, as pessoas com deficiência eram colocadas em fundações e conventos. Contudo, depois da guerra, os militares começaram a discutir seus direitos e, consequentemente, a sociedade também passou a ter um novo olhar para o segmento.Mas infelizmente as pessoas com deficiência continuam invisíveis até hoje. E, essa invisibilidade segue dentro das instituições e órgãos, prevalecendo o preconceito com os(as) servidores(as) PCDs.
O advogado André Coelho destacou que, com relação a aposentadoria, a maior barreira para servidoras e servidores com deficiência é a falta de informação e a desinformação. Outro grande problema apresentado pelo advogado é a questão da avaliação de deficiência, principalmente no serviço público. Coelho cita algumas razões: primeiro a insistência e avaliar somente pelo ponto de vista biomédico, algo já superado desde a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006; a avalição precisa ser biopsicossocial.
Sobre o acesso à justiça, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburrifalou sobre a relação processual inclusiva na perspectiva da quarta onda renovatória do processo:

  • A 1ª onda renovatória do processo diz respeito à assistência judiciária aos economicamente vulneráveis;
  • A 2ª onda renovatória do processo decorre do reconhecimento da necessidade de proteção de direitos difusos e coletivos;
  • A 3ª onda renovatória do processo centra sua atenção no conjunto geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e prevenir disputas nas sociedades modernas;
  • A 4ª onda renovatória do processo decorre da constatação de que ainda se recente de instrumentos adequados e efetivos que tornem o processo acessível às pessoas com as mais diversas deficiências.
    Ao final, Gaburri apresentou alguns dados, também do CNJ, a respeito das pessoas com deficiência no sistema de justiça entre estagiários, magistrados, servidores:
    ⇒ Pessoa com deficiência: 1,67%
    ⇒ Pessoa sem deficiência: 94,48%
    ⇒ Não informados: 3,84%

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