A Fenajufe vem convocando os Sindicatos de base em todo o país para mobilização junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFS) com o objetivo de se fazer cumprir a lei 14.687/2023, no âmbito da Justiça Federal. Objetivo é pressionar por uma decisão favorável ao pagamento retroativo dos quintos, VPNI/GAE, conforme aprovado pela normativa.
A orientação é urgente tendo em vista que o tema estará na pauta do Conselho de Justiça Federal na sessão do dia 26. A Federação lembra que é importante acompanhar a sessão de forma presencial e reconhece que a participação de servidoras e servidores no plenário pode contribuir para a garantia do pleito.
Em 06 de fevereiro, a Federação se reuniu com o desembargador Fernando Braga, presidente do TRF-5 em que também participaram Denise Carneiro e Fábio Saboia, representando respectivamente Sindjufe/BA e Sintrajufe/CE e representando o RN, o coordenador-geral Leandro Gonçalves.
Desde a aprovação da Lei 14.687/23 em dezembro do ano passado, a Federação e sindicatos de base buscam pelo seu cumprimento em sua totalidade. A movimentação se intensificou após despacho do CJF orientar a manutenção da absorção dos quintos na parcela de recomposição salarial das servidoras e servidores referente ao mês de janeiro. Ainda de acordo com o documento do CJF, a decisão está condicionada ao que for definido na reunião do Colegiado, no dia 26.
Além dessa, o Sintrajurn também tomou outras medidas no intuito de contribuir com o engajamento de todos no intuito de alcançarmos nosso objetivo.
Com informações da Fenajufe