Plenário da Câmara dos Deputados aprova PL que reconhece risco da atividade para Oficiais de Justiça
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade para categorias que atuam diretamente com o Poder Judiciário, incluindo os Oficiais de Justiça. A aprovação representa uma conquista histórica e é resultado de uma luta coletiva que se estende por mais de […]