Apesar de STJ reconhecer GAT como vencimento básico, TRF 5 nega reconhecimento da incorporação da GAJ aos servidores do judiciário da União
O SINTRAJURN ingressou com ação judicial alegando que a exigência para a percepção da GAJ é, apenas, o vínculo estatutário, motivo pelo qual não há como não reconhecer sua natureza de vencimento da parcela, conforme já entendeu o STJ em relação à GAT.Cabe ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº […]
Reforma De Previdência: STF Adia Julgamento Das Ações Diretas Contra A EC 103/2019 Para A Próxima Quarta-Feira
O Supremo Tribunal Federal adiou, em virtude do tempo da sessão ocorrida nesta quinta-feira (13), a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência. As ações retornam à pauta da próxima quarta (19). Os processos […]