PL 4015 É APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO: RISCO DA ATIVIDADE RETORNA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Os senadores aprovaram, com unanimidade, o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União.Entre os segmentos considerados de risco permanente estão os Oficiais de Justiça e os Policiais Judiciais.A aprovação ocorreu na […]