O Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) se reuniu de forma híbrida com o objetivo de discutir estratégias para avançar com o requerimento solicitando a apensação da PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006 — que trata da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).
Durante a reunião, os participantes aprovaram uma minuta de requerimento solicitando o apensamento da PEC 6 à 555. O objetivo do Mosap é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reunindo o apoio de mais de 300 deputados(as) para apresentação do requerimento de apensação.
Em março, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), um dos autores da PEC 6, confirmou que enviou requerimento ao presidente da Câmara solicitando a apensação.
Outro ponto de preocupação das entidades e que torna fundamental uma movimentação célere, é a possibilidade de a PEC 555/2006 ser arquivada ao final desta atual legislatura. De acordo com o regimento interno da Câmara (art.105), os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo — assim como as PECs — serão arquivados se tramitarem sem apreciação definitiva por três legislaturas completas.
