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quarta-feira, 9 de setembro de 2020.
COM √äNFASE √Ä ATUA√á√ÉO DA FENAJUFE, CNJ APROVA CRIA√á√ÉO DA POL√ćCIA JUDICIAL

Por unanimidade e com direito a citação especial do ministro-presidente à atuação enfática da Fenajufe na conquista da categoria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 8, proposta de resolução que cria a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

Antes do in√≠cio da sess√£o do plen√°rio, Policarpo ainda manteve um √ļltimo encontro com o relator (foto), Conselheiro M√°rio Guerreiro. Na conversa, as √ļltimas gest√Ķes para garantir apoio do Conselheiro √† essa que √© uma luta de pelo menos 18 anos, n√£o s√≥ dos Agentes e Inspetores de Seguran√ßa, mas de toda a categoria.

Aprovada a criação do instituto da Polícia Judicial, coube a Dias Toffoli recomendação ao plenário para acatar sugestão da Federação e sindicatos quanto à normatização do órgão, principalmente no que tange à nomenclatura, adotando-se o termo Polícia Judicial, por normatividade, para equiparar o Judiciário à posição dos demais poderes.

Ao anunciar a aprovação do ato, Toffoli destacou a contribuição dos servidores e registrou a presença, "pela Fenajufe, do ex-deputado Policarpo, servidor do nosso judiciário, que atuou na enfática defesa para aprovação dessa proposição".

Na avalia√ß√£o de Roberto Policarpo, a atua√ß√£o conjunta da Fenajufe - atrav√©s de seus coordenadores e coordenadoras - em conjunto com os sindicatos, √© a grande respons√°vel pela conquista. Al√©m disso, destaca o dirigente, os canais de di√°logo entre a Federa√ß√£o e a presid√™ncia do Conselho, principalmente na gest√£o de Dias Toffoli, sempre foram mantidos abertos, ainda que tratando de interesses muitas vezes antag√īnicos entre si.

Portadores de deficiência

Outro ponto important√≠ssimo tamb√©m aprovado pelo Conselho foi proposta de resolu√ß√£o da jornada especial para magistrados e servidores com defici√™ncia ou que tenham filhos nas mesmas condi√ß√Ķes.

Foram encaminhadas algumas altera√ß√Ķes para constar na reda√ß√£o final para ajustes, como a inclus√£o dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tamb√©m supress√Ķes e acr√©scimos de par√°grafos contemplando situa√ß√Ķes espec√≠ficas ser√£o ajustados.

Integrante do Grupo de Trabalho que elaborou a proposta do Ato Normativo, o coordenador da Fenajufe, Isaac Lima, conta que foram horas de discuss√£o acerca das garantias legais para preservar o direito dos servidores e as demandas, muitas delas extremamente espec√≠ficas e peculiares frente a diversidade de situa√ß√Ķes levantadas no Judici√°rio.

Isaac Lima tamb√©m destaca a import√Ęncia da medida aprovada hoje no CNJ. "Ela √© de suma import√Ęncia porque uniformiza um procedimento, cria realmente o direito do(a) servidor(a) deficiente ou que tenha um dependente com defici√™ncia, ter sua carga hor√°ria reduzida", analisa. E aponta: "N√£o se trata mais de uma concess√£o em que o tribunal decide se d√° ou n√£o. √Č um direito que todos os servidores(as) t√™m, de ter sua carga hor√°ria reduzida para poder cuidar de um filho, um pai ou m√£e ou de cuidar da pr√≥pria sa√ļde".

Al√©m da possibilidade da condi√ß√£o especial de trabalho com a redu√ß√£o da jornada, o Grupo de Trabalho avaliou ser importante, ainda, estender o hor√°rio especial nos casos em que os pais ou representantes legais s√£o servidores. Atualmente, √© concedido hor√°rio especial a apenas um respons√°vel, o que caracteriza, indiretamente, um encargo maior em um dos c√īnjuges.

Ao proclamar o resultado, Dias Toffoli citou Roberto Policarpo, lembrando que nas conversas com o "ex-presidente do Sindjus/DF que também foi deputado federal e é servidor do Judiciário, sempre deixaram claro que "não poderia haver nenhuma distinção entre magistrados e servidores, no que diz respeito a essa resolução". Toffoli ainda enfatizou o fato de que, como bem avaliou o conselheiro Mário Guerreiro na análise do tema, essa resolução não cria privilégios e sim, faz cumprir decisão constitucional.

Luciano Beregeno, da Fenajufe