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sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
FENAJUFE APRESENTA AO CSJT QUEST√ēES RELACIONADAS AO AUX√ćLIO SA√öDE

A Fenajufe apresentou ao Conselho Superior da Justi√ßa do Trabalho - CSJT -, por meio da Secret√°ria-Geral, Carolina da Silva Ferreira, demandas dos servidores da Justi√ßa do Trabalho sobre quest√Ķes relacionadas √† assist√™ncia m√©dica, odontol√≥gica e seu or√ßamento. O documento, assinado pelos plantonistas da semana, coordenadores Ranulfo Filho e Thiago Duarte, foi protocolado nessa quarta-feira (25).

No expediente, a Federa√ß√£o explica que, em maio, foi protocolado no Conselho o Of√≠cio n¬ļ 089/2020secp, dirigido √† presidente ministra Maria Cristina Peduzzi solicitando reajuste do or√ßamento destinado √† assist√™ncia m√©dica e odontol√≥gica no √Ęmbito do CSJT. E a justificativa para o pedido √© o direito do servidor, ativo ou inativo, e de sua fam√≠lia "√† assist√™ncia m√©dica, hospitalar, odontol√≥gica, psicol√≥gica e farmac√™utica", garantidos na Constitui√ß√£o Federal e na Lei 8112/1990.

Ponto fundamental destacado no of√≠cio n¬ļ 089/2020secp, foram os "constantes reajustes dos planos de sa√ļde, que ocorrem pelo menos uma vez ao ano, em contraposi√ß√£o ao congelamento, h√° anos, do aux√≠lio sa√ļde pela falta de revis√£o geral do subs√≠dio oferecido pelos tribunais e conselhos, tornando o valor desse benef√≠cio cada vez mais distante dos valores pagos". E lembrou o reajuste implementado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16% (dezesseis por cento) no valor per capita de Assist√™ncia M√©dica e Odontol√≥gica.

J√° em agosto, por meio do Of√≠cio n¬ļ 159/2020secp, a Fenajufe reiterou o requerimento de reajuste √† presid√™ncia do Conselho refor√ßando a argumenta√ß√£o com apresenta√ß√£o da infla√ß√£o m√©dica acumulada desde 2015 na faixa de 72,91% segundo a ANS (Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar).

TRT-2

No dia 16 de novembro de 2020, a Fenajufe soube que os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2¬™ Regi√£o receberam em novembro valores inferiores aos determinados na tabela vigente do aux√≠lio sa√ļde e subs√≠dio pago a titulares/dependentes inscritos no plano de sa√ļde (Notredame Interm√©dica S/A).

Em comunicado, o TRT-2 informou que os valores estavam inferiores em raz√£o de o Tribunal "aguardar a libera√ß√£o de cr√©dito suplementar e por haver insufici√™ncia or√ßament√°ria - imposta pela Lei Complementar n¬ļ 173/2020 - para custeio de tais benef√≠cios", raz√£o pela qual reduziu na folha de novembro de 2020 o subs√≠dio pago a titulares/dependentes.

A Fenajufe explica no texto que "valores a t√≠tulo de aux√≠lio sa√ļde devem ser definidos com base nos princ√≠pios da razoabilidade e proporcionalidade como dita a Resolu√ß√£o CNJ n¬ļ 294/2019, no seu art. 2¬ļ, no entanto n√£o √© nada razo√°vel que os servidores e magistrados tenham seus sal√°rios e subs√≠dios corro√≠dos pela infla√ß√£o, pelos aumentos constantes dos planos de sa√ļde e ainda pela redu√ß√£o do aux√≠lio sa√ļde".

Exames médicos

Outro ponto preocupante √© com rela√ß√£o ao custeio para a realiza√ß√£o de exames, como consta no art. 7¬ļ-A da Resolu√ß√£o CNJ n¬ļ 207/2015, com reda√ß√£o dada pela Resolu√ß√£o CNJ n¬ļ 338, de 07/10/2020. Compete a cada Tribunal Regional do Trabalho custear integralmente, com recursos destinados √† assist√™ncia m√©dica e odontol√≥gica, a realiza√ß√£o de exames m√©dicos peri√≥dicos de magistrados e servidores.

Economia

Argumento importante levantado pela Fenajufe diz respeito à economia de gastos, em 2020, devido ao "teletrabalho generalizado com a pandemia, havendo verbas disponíveis para remanejamento".

A Fenajufe, ent√£o, requereu ao CSJT:

a. Autoriza√ß√£o suplementar da rubrica or√ßament√°ria destinada √† Assist√™ncia M√©dica e Odontol√≥gica aos Servidores Civis com recursos ofertados de seu pr√≥prio or√ßamento, ainda que destinados a outras √°reas, como a contrata√ß√£o de bens e servi√ßos do TRT da 2¬™ Regi√£o, reestabelecendo os valores determinados na tabela vigente desde 01/06/2019 a t√≠tulo de aux√≠lio sa√ļde e subs√≠dio pago a titulares/dependentes;

b. Reunião, de urgência, com Vossa Senhoria para tratar do assunto supra.

O ofício completo você pode ler diretamente no site da Fenajufe.

Raphael de Ara√ļjo, da Fenajufe