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quarta-feira, 26 de agosto de 2020.
NOVA APOSTA DE GUEDES, "SUPER PEC" RE√öNE CORTE DE SAL√ĀRIO, RENDA BRASIL E DESONERA√á√ÉO

Para reduzir a resist√™ncia ao ajuste fiscal e viabilizar os programas de emprego e renda b√°sica, o governo resolveu concentrar numa √ļnica proposta as medidas de conten√ß√£o de gastos obrigat√≥rios, desonera√ß√£o da folha de pagamentos e cria√ß√£o do Renda Brasil. O novo texto ser√° apresentado pelo senador M√°rcio Bittar (MDB-AC), na forma de um substitutivo √† proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 186/2019, do Pacto Federativo, que j√° est√° tramitando no Senado. A expectativa √© que a "Super PEC" seja apresentada e votada diretamente em plen√°rio em setembro.

A ideia de unificar v√°rias propostas em uma s√≥ PEC partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um acordo inicial foi fechado entre a equipe econ√īmica e o senador Bittar na segunda-feira (17) e a expectativa √© que o martelo seja batido nesta sexta-feira (21). Segundo um interlocutor do senador, dificilmente o governo voltar√° atr√°s na estrat√©gia, que √© tamb√©m apoiada pelo congressista.

O objetivo de Guedes é atrelar a discussão de duas propostas que considera positivas - a criação do programa social Renda Brasil e a desoneração da folha, que pode gerar novos postos de trabalho - a medidas duras de contenção de gastos. Essas medidas de contenção já estavam nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo, apresentadas pelo governo em novembro do ano passado, mas que não foram votadas no Senado.

A equipe econ√īmica avalia que √© urgente a necessidade de controlar gastos obrigat√≥rios no ano que vem, e com isso liberar dinheiro no Or√ßamento para programas sociais e tamb√©m obras p√ļblicas. Sem cortar despesas obrigat√≥rias fica praticamente imposs√≠vel tirar esses projetos do papel, j√° que o teto de gastos limita o crescimento total das despesas do governo √† infla√ß√£o do ano anterior.

Redução de salários para abrir espaço no Orçamento

A solução encontrada pela equipe de Guedes é "furar o piso", termo utilizado para reduzir as despesas que consomem o Orçamento, liberando espaço no teto, ou seja, dinheiro para outras finalidades.

A principal despesa que o governo quer reduzir √© a folha de pagamento do funcionalismo p√ļblico. A proposta √© reduzir em 25% a jornada e o sal√°rio dos servidores, al√©m de proibir novos concursos e vedar reajustes e promo√ß√Ķes, salvo exce√ß√Ķes.

Essas medidas j√° constavam nas PECs do Pacto Federativo e Emergencial e v√£o continuar na "Super PEC" que est√° sendo gestada por Guedes e Bittar. O texto vai propor o acionamento autom√°tico desses gatilhos de conten√ß√£o de gastos sempre que as despesas obrigat√≥rias da Uni√£o consumirem 95% ou mais do Or√ßamento. Na √©poca da apresenta√ß√£o da PEC Emergencial, a equipe econ√īmica calculava que os gatilhos liberariam R$ 12 bilh√Ķes j√° no primeiro ano em que fossem acionados.

O teto de gastos prev√™ o acionamento de gatilhos de conten√ß√£o de gastos para evitar o seu descumprimento, mas a lei que criou a regra deixou de fora exatamente qual deve ser o par√Ęmetro que acionaria os mecanismos automaticamente. Com isso, o substitutivo trar√° esse par√Ęmetro - quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente - e refor√ßar√° quais gatilhos ser√£o acionados e por quanto tempo.

O plano de cortar salários do funcionalismo foi reforçado nesta quinta-feira (20) com a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro que proíbe reajustes salariais a servidores até o final de 2021.

"Super PEC" vai incluir desoneração da folha e Renda Brasil

Além de trazer esses mecanismos para conter gastos obrigatórios e liberar dinheiro do Orçamento, a "Super PEC" gestada por Guedes e Bittar vai incluir a desoneração da folha de pagamentos, um desejo antigo do ministro da Economia. Segundo Bittar, a ideia é acabar com os encargos trabalhistas para quem recebe até um salário mínimo. Para salários acima do piso, a desoneração estudada seria de metade do valor da contribuição patronal, que hoje é 20% da folha.

O objetivo da desonera√ß√£o da folha √© estimular a gera√ß√£o de empregos, principalmente para parcela de baixa renda e com pouco estudo da popula√ß√£o. "Eu vou fazer o relat√≥rio substitutivo [√† PEC 186] e vou incluir a desonera√ß√£o da folha. E de fato a ideia √© para quem recebe at√© um sal√°rio m√≠nimo [dar] 100% de desonera√ß√£o. E a partir da√≠, 50% [de desonera√ß√£o] do valor da contribui√ß√£o patronal. Isso √© um enorme servi√ßo ao trazer para formalidade milh√Ķes de brasileiros e criar novos postos de trabalho", diz Bittar em v√≠deo enviado √† Gazeta do Povo.

Inicialmente, a ideia de Guedes era propor a desonera√ß√£o da folha na quarta etapa da reforma tribut√°ria do governo, que vai prever a cria√ß√£o de um imposto sobre transa√ß√Ķes digitais, no molde da extinta CPMF. At√© o momento, o governo s√≥ enviou a primeira fase da reforma tribut√°ria. A promessa √© enviar as demais fases at√© o fim do m√™s.

A "Super PEC" deve contar ainda com a cria√ß√£o do Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro. Esse programa vai propor a extin√ß√£o ou redu√ß√£o de benef√≠cios considerados mal focalizados, como o abono salarial, o seguro-defeso e o sal√°rio fam√≠lia, em troca da cria√ß√£o do Renda Brasil. O Bolsa Fam√≠lia tamb√©m ser√° unificado ao Renda Brasil. A ideia √© de que o programa atenda mais fam√≠lias - at√© 21 milh√Ķes, ante 14 milh√Ķes atualmente - e pague um benef√≠cio m√©dio pr√≥ximo de R$ 300, em vez dos menos de R$ 200 atuais.

Relatório e votação em setembro

A inten√ß√£o do senador M√°rcio Bittar √© apresentar o texto da nova PEC em setembro. A equipe econ√īmica optou por aproveitar a PEC 186, do Pacto Federativo, que j√° est√° tramitando no Senado e que j√° tinha como relator o senador Bittar, para fazer as modifica√ß√Ķes em cima dessa proposta. A ideia √© ganhar tempo.

O acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), √© de que o substitutivo seja levado direto para vota√ß√£o em plen√°rio. Como √© uma PEC, precisar√° da aprova√ß√£o de tr√™s quintos dos senadores em dois turnos. Se aprovada, precisa do aval da C√Ęmara para entrar em vigor.

A equipe econ√īmica espera ver o texto aprovado ainda neste ano, para que os programas e as medidas de conten√ß√£o de gasto entrem em vigor em 2021.

Fonte: Gazeta do Povo