O coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP, Washington Luiz Moura Lima, elaborou estudo que constata que governo federal tem orçamento para a revisão do Plano de Cargos e Salários. Veja abaixo parte do estudo que está disponível na íntegra no site: www.sintrajud.org.br.



Arrecadação

De acordo com informações oficiais do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário produziu a impressionante número de 6.319.007 em decisões e sentenças em 2008, beneficiando milhões de brasileiros na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Porém, além de prestar esse serviço relevante a população, ainda propiciou uma arrecadação expressiva ao governo. Foram R$ 12,2 bilhões entre receitas previdenciárias, custas processuais, imposto de renda dentre outras. O custo do PCS equivale a apenas 38,10% do que foi arrecadado em 2008.



E, em 2009, havia em cobrança judicial R$ 606,2 bilhões. O PCS corresponde a menos de 1% desse total, apenas 0,76%. A dívida ativa da União, cuja maior parte deve ser cobrada judicialmente é de R$ 827,8 bilhões. O PCS equivale a apenas 0,56% desse montante

Oficialmente tenha sido orçado o montante de R$ 6,3 bilhões para a revisão do PCS, o que realmente deverá ser arcado como nova despesa é o custo líquido de R$ 4,6 bilhões.



Em 2009, o orçamento para o pagamento do aumento do subsídio dos magistrados saiu das dotações próprias do Judiciário, não necessitando de créditos suplementares.



As administrações do Poder Judiciário têm demonstrado uma força considerável para impor ao Executivo expressivos aumentos de dotação, quando se trata de beneficiar principalmente os magistrados. Porém quando se trata de garantir algum direito para os servidores, como o PCS, as dificuldades são imensas, sendo a categoria obrigada a fazer meses de greve para conseguir alguma melhoria na remuneração, como foi nos três PCS e não está sendo diferente neste.



“Chega-se ao cúmulo dos servidores terem que fazer greve para que fosse enviada ao Congresso Nacional a Proposta de PCS, aprovada pelo STF, e, na atual greve, que é para defender um projeto do próprio Poder Judiciário, é muito grande a pressão contra os servidores feita pelas administrações dos Tribunais, incluindo o corte de ponto”. Mas, muito mais que isso, é uma forma de defesa da categoria à própria inflação, pois o governo não aplica, com a total conivência do Poder Judiciário, o dispositivo constitucional que obriga as revisões gerais dos servidores públicos federais. Esse prejuízo é conseqüência da política de pagamento da dívida interna e externa do governo, novamente para favorecer bancos e especuladores. Em 2009 foram liquidados no orçamento da União R$ 98,1 bilhões. Em 2010 até 04 de maio foram liquidados R$ 55,3 bilhões, estando autorizado para o ano R$ 100,3 bilhões. No ritmo atual de gastos, o montante Autorizado para o ano deve ser superado.



É importante ressaltar que em geral qualquer sobra orçamentária, torna-se superávit primário. Como o pagamento dos juros da dívida é maior do que o superávit, todo valor do orçamento que não for executado, termina na prática indo para o pagamento dos juros.