O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região está entre os regionais do país que tiveram os melhores desempenhos no cumprimento das metas de nivelamento do poder judiciário no ano de 2009. O relatório final foi apresentado na última sexta-feira (26), em São Paulo, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, que contou com a presença dos presidentes dos Tribunais das Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e estaduais e do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O presidente do TRT potiguar, desembargador José Barbosa Filho, também compareceu ao evento.


As dez metas foram traçadas em fevereiro de 2009, durante a 2ª edição do encontro, e tinham como objetivo impulsionar a construção do Plano Estratégico Nacional, que vai definir o novo perfil do Judiciário brasileiro. Em todas as determinações cumpridas, o TRT potiguar conseguiu avaliação igual a 100%. O grande destaque vai para o cumprimento das Metas 01 e 02.


A primeira previa o desenvolvimento de um planejamento estratégico plurianual em consonância com os objetivos do Poder Judiciário. A meta foi cumprida no mês de dezembro do ano passado. Para se chegar à proposta final, que deverá ser colocada em prática até o ano de 2014, o TRT desenvolveu um processo participativo, que envolveu representantes de todas as unidades judiciais e administrativas do órgão, e contou com o assessoramento do CNJ e da Fundação Getúlio Vargas.


Ao todo, foram aprovados 15 projetos, que estabelecem, entre outras coisas, a construção da nova sede para a Escola Judicial, a virtualização dos processos no âmbito do Tribunal e a realização de campanhas de conciliação. “Muitas dessas determinações, como a redução do consumo de água, energia, telefone e papel, a construção e melhoria nas edificações e tantas outras, já vêm sendo cumpridas pelo TRT ao longo dos anos”, ressaltou a diretora-geral do Regional, Tareja Cristina, que também participou do encontro.


Com relação ao cumprimento da Meta 2, que tinha como objetivo identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até o final de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho potiguar foi um dos pioneiros, chegando à resolução total seis meses antes do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça.


Para o presidente do TRT, desembargador José Barbosa Filho, o esforço conjunto foi o fator preponderante para o julgamento de todos os processos. “Isso só foi possível graças ao empenho dos magistrados do trabalho do Rio Grande do Norte, da primeira e segunda instâncias, e também aos servidores, porque nada se faz sozinho, principalmente na área jurídica. E o grande avanço que nós tivemos este ano é que veio consolidar uma posição do tribunal, porque o TRT do RN tem como histórico um prazo curtíssimo da fase de conhecimento. Nós temos processos que em menos de trinta dias são julgados em primeira instância. É preciso que se diga, no entanto, que isso é uma coisa constante, que não foi feita em razão da meta. É feita há anos”, explicou.



Metas 2010


Além de promover a maior integração entre todos os tribunais brasileiros, o 3º Encontro Nacional do Judiciário também contemplou a apresentação, discutição e aprovação das novas diretrizes do Poder Judiciário para este ano. O estabelecimento das novas metas dará continuidade ao planejamento estratégico desenvolvido nas edições anteriores, que visa modernizar e aperfeiçoar o Judiciário para proporcionar mais agilidade e eficiência à tramitação de processos, melhorar a qualidade do serviço prestado e ampliar o acesso do cidadão à Justiça.


Os presidentes dos tribunais brasileiros escolheram 10 metas para serem cumpridas até o final de 2010. As sugestões foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do Encontro. Entre as metas aprovadas está a nova Meta 1, que consiste em julgar neste ano a quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal. O processo judicial compreende os processos de conhecimento, de execução e cautelar.


Também foi aprovada a nova Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. Com relação a essa determinação, o TRT potiguar saiu na frente, já que realizou o julgamento dos processos que deram entrada até o ano de 2008.


Metas Prioritárias para 2010


1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.


2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.


3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).


4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.


5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.


6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).


7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.


8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.


9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.


10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.


Fonte: Ascom - TRT/21ª Região