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Audiência pública debaterá Estatuto dos servidores do Judiciário
segunda-feira, 1 de março de 2010

Na próxima terça-feira, 2 de março, a Fenajufe participará de audiência pública sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário, na Comissão Especial que analisa a PEC 190/2007, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). A proposta determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O relator da PEC na Comissão Especial é deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).
Após votação em Comissão Especial a proposição seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.

A audiência pública será às 14h30 e contará com a participação do coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo; do presidente da Anastra (Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho), Alexandre Moreira; da presidente da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual), Maria José Silva; e do presidente da Fojebra (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Brasileiros), Paulo Sérgio Costa.

Fonte: Fenajufe
 
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