Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

Departamento Jurídico

Esclarecimento sobre as ações e processos dos sindicalizados

Em reunião realizada entre os Coordenadores Gerais do Sintrajurn e o Dr. Guilherme Carvalho, representante do escritório Carvalho e Teixeira Advogados Associados (que até o dia 31 de janeiro prestava assistência judiciária ao sindicato e sindicalizados), e o Dr. Milley God, representante do escritório Serrano & Arruda Advocacia (vencedor do processo seletivo para prestar daqui por diante os serviços jurídicos ao sindicato e sindicalizados), foi decidido que:

1- Que, por força do contrato prestação de serviços advocatícios celebrado entre o escritório de Dr. Guilherme e o Sintrajurn em 29/10/2010, todas as ações patrocinadas por este advogado, ficarão sob sua responsabilidade, ficando mantidas, inclusive, todas as condições estabelecidas no contrato, como a cobrança a seu favor de 5% (cinco por cento) sobre o resultado financeiro a ser obtido pelos sindicalizados, conforme parágrafo segundo e disposições finais do contrato.

Esclarece-se, por oportuno, que no referido contrato, o parágrafo único das disposições finais, expressa que em caso de descumprimento da cláusula que mantém as ações sob a responsabilidade do advogado contratado – Dr. Guilherme Carvalho, fica estabelecida multa em seu favor no valor de duas anuidades – R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), por cada ação cujo mandato for objeto de cassação/revogação, valores estes que não podem ser arcados pelo sindicato e razão pela qual as ações já ingressadas em juízo se mantêm com o antigo advogado.

2- Que, com relação à estrutura para os atendimentos dos sindicalizados que terão suas ações mantidas sob a responsabilidade do escritório de Dr. Guilherme Carvalho, este disponibilizará para tal fim o espaço do seu novo escritório – DIPREV – Assessoria Previdenciária, localizado na Av. Coronel Estevan, 2244 A (antiga Av. 9, ao lado do Paraíso das Tintas), bairro Nazaré, telefones 4141-7747, 9985-8256 e 9982-9170.

Esclarece-se que, por uma questão prática e técnica (para fins de recebimento de intimações/notificações), ficou acordado que será mantido para o Dr. Guilherme Carvalho o e-mail que já vinha sendo utilizado anteriormente por ele – jurídico@sintrajurn.org.br para envio de documentos e informações que se fizerem necessários às ações dos sindicalizados que estão sob a sua responsabilidade.

Coordenação Geral do Sintrajurn

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